Aprenda como fazer facilmente uma Procuração de Plenos poderes. Disponibilizamos alguns modelos prontos que podem ser modificados e utilizados.

Por conta dos compromissos, distância e até mesmo por motivo de doença, nem sempre podemos estar fisicamente presentes para resolver certas pendências. São nestes casos que se torna imprescindível fazer uso de um documento chamado Procuração de Plenos Poderes. E saber como preparar esse documento é primordial.

A Procuração é um expediente legal que autoriza uma pessoa de extrema confiança a agir em nome de outrem. O outorgante transmite ao outorgado poderes especificados no documento, tais como:

• Assinatura de contratos;
• Tomada de decisões;
• Prática de atos comerciais;
• Participar de assembleias;
• Efetuar matrículas;
• Casamento;
• Representação em órgãos públicos, etc.

Há diferentes tipos de procuração de plenos poderes para pessoas físicas e jurídicas. Os prazos de validade também são distintos. As procurações de casamento, por exemplo, valem por 90 dias e as de divórcio, 30 dias. Determinados assuntos exigem que na procuração constem dados relativos ao caso. Por exemplo, em casos de questões bancárias do outorgante é preciso relacionar todos os seus dados bancários e até onde o outorgado pode agir. Para resolver assuntos no DETRAN é necessário pôr os dados do motoristas e veículos envolvidos.

Como você viu acima, o outorgante deve ter plena confiança na pessoa a quem os poderes serão outorgados. A procuração de plenos poderes pode ser revogada nos seguintes casos:

• Morte ou interdição de uma das partes;
• Doença de uma das partes;
•  Término da validade;
• Conclusão do negócio;
• Renúncia de uma das partes;
• Impedir o uso indevido ou de má-fé do documento.

Há dois tipos de procuração de plenos poderes: pública e particular. A diferença entre ambas é que a Procuração Pública fica registrada em livro no Cartório de Notas. Portanto, cabe ao outorgante se informar em quais casos elas são necessárias. Procurações de divórcio, casamento, venda de imóveis, por exemplo, são públicas.

Exemplos de Procuração de Plenos Poderes

São dois exemplos simples de procuração de plenos poderes que servem para praticamente todos os objetivos. Basta apenas mudar os dados. Se não estiver seguro com o documento proposto por nós, procure um Advogado. Contudo nossos exemplos de de Procuração de Plenos Poderes são suficientes para todos os objetivos.

MODELO 1 de Procuração:

PROCURAÇÃO

Outorgante: ( Nome ), brasileira, (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade nº ————-, expedida pelo ————, inscrita no CPF sob o nº ——————, residente e domiciliado à (endereço completo), Bairro, Cidade/ Estado, CEP: ——————.

Outorgados: ( Nome ), brasileira, (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade nº ————-, expedida pelo ————, inscrita no CPF sob o nº ——————, residente e domiciliado à (endereço completo), Bairro, Cidade/ Estado, CEP: ——————.

Poderes: pelo presente instrumento o outorgante confere ao outorgado, amplos poderes para atuar, em seu nome, perante todos os órgãos da administração pública, podendo solicitar e assinar termos, ofícios, compromissos e requerimentos, concordar e discordar de declarações, pagamentos, cálculos, bem como solicitar e ter acesso a documentos de qualquer natureza, inclusive formular as reclamações que se fizerem necessárias.

(assinatura)

(nome do outorgante)

São Paulo, —– de —— de 2018

 

MODELO 2 de Procuração:

PROCURAÇÃO

Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), inscrito (a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado (rua), nº ( informar) – (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) – (UF).

 

Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), inscrito (a) não CPF sob o nº (informar), e não RG nº (informar), residente e domiciliado (rua), nº ( informar) – (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) – (UF).

 

Poderes: Amplos, plenos, gerais e ilimitadas para tratar e resolver de qualquer assunto, negócio e interesse (a) outorgante, representativo (a) ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, capaz de vender, comprar, transferir, transferir , permutar, hipotecar, assumir compromisso, dividir, lotear, ou para qualquer forma alienar ou onerar bens móveis e imóveis, semoventes, direitos, ações, créditos, títulos, veículos e outros, bem como alugar ou arrendar bens móveis e imóveis, pagar e receber preços, sinais, princípio de pagamento ou total, dar, aceitar e assinar recibos e quitações, outorgar, aceitar e assinar escrituras públicas e os planos de qualquer natureza, inclusive com pacto adjetivo de hipoteca, rescindir, alterar, prorrogar, retificar, ratificar, cláusulas e condições estipuladas, transmitir e obter a posse, domínio, direitos e ações, responder e obrigar pela evicção legal, descrever e caracterizar imóveis, dar medidas e confronto Bancos em geral, inclusive Banco do Brasil S / A, Banco Central do Brasil e Caixas Econômicas Federais e Estaduais, devem abrir, movimentar, transferir e encerrar contas bancárias, emitir, endossar, sacar e assinar cheques, fazer depósitos e retiradas através de recibos, solicitar saldos e extratos de contas, requisites de cheques, todos os outros quantia devida ao (a) outorgante, inclusive restituições de renda, salários, férias, pensões, benefícios, seguros, PIS , FGTS e pecúlios, assinando os devidos devedores e dando as quitações, incluindo contas de poupança, poupança e juros, incluindo juros e correção monetária, contra outros, arrecadador ou fiscalizador do imposto de renda, fazer e assinar sua declaração, bens, dívidas e créditos, assim como as ações e receber, juntar e retirar documentos, pré star casamento, requerer, recorrer, fazer alternativo, se necessário, fazer e assinar contratos de locação, cláusulas e condições, aceitar e recusar contratos, rescindir contratos ou transferências, tornar-se claro e fazer acordos, pagar alugueis e indenizações, dando direitos e contribuições, contribuições para a manutenção e segurança do (s) imóvel (s) são (em) outorgantes, garantem taxas e retornos indevidos, geram estatísticas de repartição, são federais, estatais, municipais, autarquias e sociedades de economia. Mista, Cartórios de Notas e Registro de Imóveis, Detran e INSS, desalfandegamento, isenção de direitos, autos, recibos e emolumentos, cancelamentos autorizadas, averbações e matrículas, concordância com termos, cláusulas, cálculos, condições e formas de pagamentos, constituir advogados, com os poderes da cláusula “ad judicia” para o foro em geral, em qualquer Juízo, Instância ou Tribunal, para proporcionar o direito de ações competentes, e defensor dos interesses do (a) outorgante nas contrárias, apadrinhar e outras até a finalização, utilizando os recursos legais e acompanhantes, praticando, requerendo, reivindicando e assinando o que é necessário para o bom e bom cumprimento do mandato, e que necessite de sua presença, outorga ou assinatura.

 

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

 

(assinatura)

(nome do outorgante)